Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:
Carta de Caçador 
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
Documento do chip

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Bilhete de Identidade do proprietário
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário
Registo Criminal 
Seguro de responsabilidade Civil 
Documento do chip 

Outros canídeos:
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário) 

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.